o Painho seja obtido de acordo com as regras constantes do Caderno de Especificações, o qual inclui designadamente as condições de criação do porco da Raça Alentejana em regime extensivo ou semi-extensivo, as suas condições de abate e desmancha, bem como as regras de transformação, marcação e acondicionamento.
O Painho de Portalegre deve apresentar-se pré-embalado de origem, inteiro, devendo a rotulagem, para além de cumprir a legislação em vigor, mencionar obrigatoriamente a Indicação Geográfica. Deve ainda ostentar a Marca de Certificação, aposta pela respectiva entidade certificadora.
A área geográfica de transformação está limitada a todos os Concelhos do Distrito de Portalegre.